A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que define regras sobre o uso do cordão quebra-cabeça para identificar prioridade de pessoas com TEA. Entenda as mudanças e os próximos passos.
Comissão aprova novas regras para uso do cordão de quebra-cabeça como símbolo do autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define novas regras para o uso do cordão de quebra-cabeça, símbolo do autismo. O texto inclui as regras na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevendo que o uso do símbolo será facultativo e não prejudicará direitos previstos em lei.
Alterações aprovadas
O projeto aprovado altera a proposta original e reconhece o cordão de quebra-cabeça colorido como forma oficial de identificação de prioridade para pessoas com TEA. O relator do projeto, deputado Amom Mandel, destacou que a Lei já estabelece formas de identificação, como a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, e que a criação de novos símbolos poderia gerar conflitos.
Próximos passos
O projeto ainda passará por análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei.
Fonte: Reportagem – Lara Haje. Edição – Natalia Doederlein.
Fonte: camara.leg.br
