Projeto de Lei torna obrigatória a vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos. Conheça a proposta que institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação e saiba mais sobre as principais doenças.
Vacinação obrigatória de animais domésticos
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1237/24, que torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, bem como os em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos. As vacinas serão definidas pelo Ministério da Saúde e inseridas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), com base em critérios epidemiológicos e de risco à saúde pública. A proposta, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), também estabelece o Dia Nacional dos Animais de Estimação em 14 de março como forma de conscientizar sobre a importância da vacinação.
A importância da vacinação animal
O relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), destacou a relevância cultural da data comemorativa, ressaltando a valorização da posse responsável de animais domésticos no Brasil. O texto autoriza convênios entre o Ministério da Saúde e governos estaduais e municipais para otimização da política de vacinação animal. Entre as doenças transmitidas pelos animais, destacam-se:
- Doença X
- Doença Y
- Doença Z
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva. A aprovação nas casas legislativas federal e estadual é necessária. Acompanhe a tramitação de projetos de lei para mais informações.
Fonte: camara.leg.br
