Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projetos relacionados à educação, energia e orçamento estadual. Saiba mais sobre as adaptações na alimentação escolar e as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Alimentação adaptada para estudantes com necessidades específicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (10), medidas relacionadas à educação, energia e orçamento estadual. Destacam-se as adaptações na alimentação escolar para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).
Projeto de Lei (PL) 519/2024
O PL 519/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), recebeu parecer favorável. A proposta prevê que os pais ou responsáveis apresentem laudos médicos ou relatórios especializados às instituições de ensino, que, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, promovam a capacitação dos profissionais da rede. O relator, deputado Mário Motta (PSD), destacou que a medida não implica aumento de despesas ao poder público. O projeto seguirá para outras comissões.
Contragarantia para financiamento da Celesc
O PL 544/2025, de autoria do governo estadual, foi aprovado e autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externo de US$ 243 milhões para a Celesc. Os recursos serão aplicados no Programa Celesc BID II, voltado à modernização da rede de distribuição de energia. O relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que o projeto está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto segue para plenário.
Alterações na LOA 2025
O PL 632/2025, do Executivo, foi aprovado e altera a Lei Orçamentária Anual para adequar a execução das emendas parlamentares impositivas ampliadas pela Emenda Constitucional 96/2024. O percentual da receita corrente líquida destinado às emendas passou de 1% para 1,55%, totalizando cerca de R$ 800 milhões em 2025. O parecer favorável foi relatado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB). A proposta segue para votação em plenário.
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Fonte: scempauta.com.br
