Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara que autoriza a criação da Fundação Caixa, uma iniciativa sem fins lucrativos para apoiar projetos culturais, educacionais e sociais.
Detalhes sobre a criação da Fundação Caixa
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1312/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal. A proposta visa apoiar projetos culturais, educacionais e sociais e será encaminhada ao Senado.
O relator, deputado Luis Tibé (Avante-MG), destacou que uma fundação pode ser mais eficiente na entrega de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e desenvolvimento social. A Fundação Caixa buscará fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, promovendo o desenvolvimento sustentável das cidades e biomas.
Objetivos da Fundação Caixa
A entidade terá como missão apoiar ações ligadas à educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação. Busca-se criar uma instituição com autonomia financeira e patrimonial, porém sujeita à auditoria do TCU, devido ao recebimento de recursos de um banco estatal.
Estrutura da Fundação
A Fundação Caixa contará com um conselho curador, diretoria executiva e conselho fiscal. A transparência será um dos pilares, tendo requisitos claros de prestação de contas e publicidade das ações.
Debates e posicionamentos
Deputados destacaram a importância da transparência, gestão pública e governança da nova entidade. Embora haja críticas, como a possibilidade de cobertura de prejuízos pela Caixa e recebimento de doações do setor privado, a criação da Fundação Caixa visa potencializar o impacto social e cultural da instituição.
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Fonte: camara.leg.br
