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Câmara de Deputados Federais
Projeto de lei aumenta penas de homicídio contra agentes de segurança e seus familiares
Direto ao Ponto--camara federalCâmara dos Deputados aprova projeto de lei que prevê penas mais severas para homicídios e lesões contra integrantes de...
Debate na Câmara: Especialistas e governo a favor da precificação dinâmica
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre a audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu o uso da precificação dinâmica e seu...
Câmara aprova lei que institui política de linguagem simples para órgãos públicos
Direto ao Ponto--camara federalA Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para adoção de linguagem simples e acessível na comunicação dos órgãos...
Projeto de Lei busca tipificar crime de obstrução de vias para praticar delitos
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o projeto de lei que propõe penalidades para quem bloquear vias visando cometer crimes. Acompanhe as...
Projeto de Lei garante validade permanente do laudo de diabetes tipo 1
Direto ao Ponto--camara federalSaiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que concede validade indeterminada ao laudo de...
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos comerciais
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TCU e CGU promovem integração com estados e municípios para prevenir irregularidades
Direto ao Ponto--camara federalRepresentantes do TCU e da CGU destacam a importância da atuação conjunta com governos locais para orientar gestores e...
COP30: Contradições entre petróleo, licenciamento e metas climáticas preocupam ambientalistas
Direto ao Ponto--camara federalConfira as contradições brasileiras nas pautas ambientais e energéticas destacadas em seminário pré-COP30. Licença do Ibama à Petrobras gera...
Instituto propõe equidade na divisão dos custos das bandeiras tarifárias de energia com mercado livre
Direto ao Ponto--camara federalO Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defende que empresas do mercado livre também arquem com as bandeiras tarifárias, visando...









