Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que concede validade indeterminada ao laudo de diabetes tipo 1. Proposta visa reduzir custos e agilizar processos administrativos em diversas áreas.
Projeto de Lei 3472/23 aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3472/23 que concede validade permanente ao laudo de diabetes tipo 1. O texto, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), seguirá para apreciação no Senado. A proposta, com substitutivo do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), visa eliminar a necessidade de renovações periódicas do laudo, considerando a natureza crônica e irreversível do diabetes tipo 1. Isso resultará em redução de custos e desburocratização em áreas como saúde, educação e assistência social, proporcionando mais dignidade e menos transtornos aos pacientes.
Mudanças na legislação de 2006
O PL altera a lei de 2006 que determinou a distribuição gratuita de insulina e insumos pelo SUS. Com a nova proposta, pacientes com diabetes tipo 1 não precisarão mais renovar seus laudos periodicamente, simplificando o acesso aos medicamentos necessários para o controle da condição. O deputado Dr. Zacharias Calil enfatizou que a medida é de grande impacto social e administrativo, garantindo dignidade às pessoas afetadas pela doença.
Debates na Câmara dos Deputados
O debate em Plenário teve diversas manifestações de apoio à medida. Deputados como Augusto Coutinho, Talíria Petrone, Bia Kicis e Erika Kokay ressaltaram a importância da desburocratização e acesso facilitado a tratamentos e atestados para pacientes com diabetes tipo 1.
Fonte: camara.leg.br
