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Câmara de Deputados Federais
Saiba sobre as diretrizes aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados...
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de artista visual,...
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1906/25 que autoriza a transferência temporária da outorga do serviço de táxi...
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que tipifica o crime de desaparecimento forçado...
Saiba como o Projeto de Lei 155/25 proposto pela deputada Adriana Ventura busca modernizar e ampliar as formas de...
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante a proteção...
A Lei 15.246/25 sancionada pelo Presidente assegura a isenção permanente do Imposto de Renda para rendas de até R$...
Audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça discute mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo....
Audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara discute como reconhecer e incentivar a produção cultural nas periferias, incluindo...