Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante a proteção de pedestres com deficiência em vias públicas.
Projeto de Lei 1843/25 é aprovado para garantir a segurança de pedestres com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1843/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a segurança de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida em vias públicas. Os condutores de veículos motorizados ou não motorizados serão sempre responsáveis pela segurança dos pedestres, especialmente aqueles com deficiência ou mobilidade limitada. A proposta harmoniza o Código de Trânsito com as normas de inclusão vigentes, garantindo tratamento adequado em deslocamentos no trânsito.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
