Câmara dos Deputados aprova projeto para implementar 330 funções comissionadas no STJ. Relator destaca valorização do trabalho na atividade-fim da corte.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3181/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 330 funções comissionadas FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros da corte.
Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da proposta. O relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele destacou que a medida valoriza o trabalho na atividade-fim do STJ. ‘Faz frente a um desafio concreto da corte: a crescente complexidade dos processos e a necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional’, disse.
Remanejamento
Na justificativa do projeto, o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, explicou que cada gabinete de ministro do STJ tem 38 servidores, dos quais 24 servidores efetivos, sendo 22 ocupantes de funções comissionadas com valores de R$ 1,4 mil a R$ 2,6 mil. O valor da nova função é de R$ 3.663,71. Destas funções atuais, 8 serão remanejadas para outras áreas do tribunal, como os setores responsáveis pela distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de determinações judiciais.
Gastos e Debate em Plenário
A previsão de gastos com as novas funções é de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões de 2026 em diante, dentro do teto de despesas primárias do órgão. Durante o debate em Plenário, opiniões divergentes foram apresentadas. Enquanto alguns deputados destacaram o fortalecimento dos servidores, outros criticaram a medida.
Fonte: camara.leg.br
