Fabricantes e distribuidores de pilhas, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos são obrigados a divulgar informações sobre descarte e locais de coleta para preservar o meio ambiente. Saiba mais!
Obrigatoriedade de divulgação de pontos de coleta
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fabricantes e distribuidores de pilhas, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos a divulgar orientações sobre o descarte adequado e a localização dos pontos de coleta desses produtos. A medida, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é válida para todos os participantes do sistema de logística reversa, exceto os consumidores, e para todos os produtos sujeitos a esse tipo de tratamento.
Logística reversa para preservar o meio ambiente
A logística reversa garante que produtos como pilhas e baterias sejam devolvidos à cadeia produtiva após o uso para que sejam descartados de forma adequada, evitando a contaminação do meio ambiente por metais pesados.
O substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), ao Projeto de Lei 2965/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi aprovado, estabelecendo a responsabilidade dos fabricantes em divulgar informações sobre descarte e pontos de coleta de todos os produtos sujeitos à logística reversa. Renata Abreu destacou a importância da legislação para preservação ambiental e a tradição legislativa nacional nesse âmbito.
Próximos passos da proposta
A proposta seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, deverá passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Tags: MeioAmbiente, Reciclagem
Fonte: camara.leg.br
