Saiba mais sobre a Medida Provisória 1305/25 que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, com alteração na periodicidade da verificação para municípios menores, e isenção por cinco anos.
Câmara dos Deputados analisa isenção de taxa de verificação de taxímetros
A Câmara dos Deputados deu início à análise da Medida Provisória 1305/25, que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, uma medida proposta pelo deputado José Nelto (União-GO) e aprovada na comissão mista. A isenção, que abrange tanto a verificação inicial como as subsequentes por cinco anos, reduz o custo operacional dos taxistas
Alteração na periodicidade da verificação para municípios menores
Para os municípios com até 50 mil habitantes, a verificação anual dos taxímetros passará a ser realizada a cada dois anos, conforme determinado pela Portaria 433/25 do Inmetro. Essa mudança visa facilitar a regularização dos equipamentos e reduzir os custos para os profissionais
Para mais detalhes sobre a Medida Provisória e seus impactos para os taxistas, continue acompanhando as atualizações sobre o tema.
Fonte: camara.leg.br
