Relator propõe a suspensão cautelar do mandato do deputado Gilvan da Federal por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Parecer aguarda votação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Ricardo Maia recomenda suspensão de Gilvan da Federal
O deputado Ricardo Maia (MDB-BA), relator do processo contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), recomendou a suspensão cautelar do mandato do parlamentar por 3 meses, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. O parecer de Maia foi apresentado nesta terça-feira (6) e agora aguarda votação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Segundo Maia, Gilvan da Federal abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares em reunião realizada em 29 de abril pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Decoro parlamentar em questão
Na reunião, Gilvan da Federal proferiu manifestações gravemente ofensivas contra a deputada licenciada Gleisi Hoffman, em exercício como ministra de Estado, e se envolveu em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ricardo Maia ressaltou que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pediu inicialmente a suspensão do mandato de Gilvan da Federal por 6 meses, alegando que os atos do parlamentar feriram a dignidade das autoridades atingidas e comprometeram os valores institucionais da Casa. Ricardo Maia justificou a recomendação da suspensão por considerar que as atitudes de Gilvan vão além de uma divergência política ou embate retórico, sendo necessária uma resposta simbólica aos abusos cometidos.
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Fonte: camara.leg.br
