Conheça a Lei 15.185/25 que cria novos cargos de juiz federal no Piauí, impulsionando a eficiência do TRF-1 e desafogando o sistema judicial estadual.
Transformação de Cargos na Justiça Federal do Piauí
Foi sancionada a Lei 15.185/25, publicada no Diário Oficial da União, que visa acelerar os processos judiciais no estado. Saiba como a nova legislação transforma vagas de juiz federal substituto em novos cargos de juiz federal titular na Seção Judiciária do TRF-1. A mudança inclui a criação de uma segunda turma recursal no estado, visando agilizar os processos dos juizados especiais federais.
Impacto da Lei 15.185/25 no Sistema Judicial
Com as alterações promovidas pela lei, o TRF-1 contará com um total de 271 cargos de juiz federal e 168 de juiz federal substituto. Os recursos financeiros economizados serão revertidos para a criação de funções comissionadas, promovendo melhorias na estrutura judiciária. O projeto, originado do STJ e aprovado sem vetos no Congresso, almeja aliviar a sobrecarga enfrentada pelo sistema judiciário piauiense.
Reportagem por Janary Júnior
Edição por Marcia Becker
Tags: JustiçaFederal, Piauí
Fonte: camara.leg.br
