Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece direitos e regulamentação para os profissionais da dança. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova projeto de regulamentação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4768/16, que busca regulamentar a profissão de dançarino, estabelecendo direitos específicos para a categoria.
O texto assegura direitos autorais e conexos aos profissionais da dança, garantindo o fornecimento de guarda-roupa e recursos necessários pelos empregadores. Além disso, proíbe que os profissionais sejam expostos a trabalhos que coloquem em risco sua integridade física ou moral.
De acordo com o projeto, não será necessário diploma para exercer a atividade, desde que o profissional possua diploma de curso superior ou certificado de curso técnico em dança, diploma estrangeiro na área ou atestado de capacitação profissional emitido por órgãos competentes.
A proposta também garante a matrícula dos filhos de profissionais em situação de itinerância nos sistemas de ensino. A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), destacou a importância da regulamentação para a categoria.
Análise e Próximos Passos
O texto agora segue para análise do Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado. A decisão final depende da aprovação em ambas as Casas legislativas.
Tags: Dança, Regulamentação
Fonte: camara.leg.br
