Saiba mais sobre o Projeto de Lei 5489/23 que propõe o governo arcar com os custos da saúde de servidores que tiveram contato com inseticidas carcinogênicos como o DDT. Veja os benefícios previstos e os próximos passos da proposta.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5489/23
O projeto obriga o governo a pagar a assistência à saúde para servidores que tiveram contato com inseticidas carcinogênicos, como o DDT. Serão beneficiados os servidores da extinta Sucam e da Funasa admitidos até 31 de dezembro de 1994, bem como os dependentes naturais.
Parecer favorável do relator
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) recomendou a aprovação do texto com ajuste para garantir a disponibilidade orçamentária. Ele ressaltou os riscos enfrentados por esses profissionais e a necessidade de apoio.
Antigas práticas e proibição do DDT
Os servidores utilizavam produtos como DDT e Malathion no combate a mosquitos transmissores de doenças. O DDT foi proibido no Brasil em 1998 devido à sua alta toxicidade e potencial cancerígeno.
Impactos da exposição ao DDT
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destaca a relação entre a contaminação por DDT e o aumento da incidência de câncer, como de pâncreas, mama e próstata. Ele ressalta a importância de apoiar esses servidores e suas famílias.
Próximos passos do projeto
O PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise. Para virar lei, será necessário aprovação na Câmara e no Senado. A proposta visa garantir a saúde e o apoio aos servidores impactados pelo contato com substâncias prejudiciais.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Fonte: camara.leg.br
