A comissão especial da Câmara discute o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro e regimes de exploração dos portos. Saiba mais sobre o PL 733/25 e as propostas em discussão.
Audiência pública para debater regimes de exploração dos portos
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o PL 733/25, novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (15) às 14h30 no plenário 8. O tema em foco será a discussão dos regimes de exploração dos portos, atendendo solicitações de parlamentares.
O novo marco regulatório e suas mudanças
O PL 733/25 propõe alterações em 151 artigos, abordando normas de regulação do setor, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental, visando substituir a atual Lei 12.815/13. A proposta, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), baseia-se no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas da Câmara.
Comissão especial e seus objetivos
Instituída em 9 de julho, a comissão tem como presidente o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). A expectativa é que a proposta seja votada até o final do ano, buscando aprimorar a legislação portuária vigente.
Da Redação – MB
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Fonte: camara.leg.br
