Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para incluir alunos de escolas federais em programa de transporte e alimentação escolar. Saiba mais sobre a proposta e os impactos financeiros.
Transporte Escolar para Alunos de Escolas Federais Residentes em Áreas Rurais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que expande o programa de transporte escolar para os estudantes da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, bem como das demais escolas federais, caso residam em áreas rurais.
O Projeto de Lei 3096/24, de autoria do Senado, agora aguarda sanção presidencial. A relatora, deputada Alessandra Haber (MDB-PA), endossou a proposta que prevê a inclusão dos alunos dessas escolas no programa de alimentação escolar.
Detalhes sobre o Programa
O repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) será único e anual, calculado com base na quantidade de alunos que utilizam o transporte. O texto estima um impacto de cerca de R$ 37 milhões por ano para atender cerca de 50 mil alunos em áreas rurais, com financiamento proveniente de alterações no preço de referência do petróleo.
Benefícios do Projeto
Além do transporte, as escolas de educação profissional, científica e tecnológica também serão beneficiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê repasses da União para complementar a verba da merenda escolar.
Caso o projeto seja sancionado, entrará em vigor no ano seguinte ao da publicação, simplificando os repasses anuais para essas instituições de ensino e garantindo a segurança alimentar e educacional dos estudantes de áreas rurais.
Mais Informações
Para mais detalhes sobre a tramitação e os impactos financeiros do projeto, acompanhe as atualizações sobre a legislação educacional.
Tags: educação, transporteescolar
Fonte: camara.leg.br
