Reforma da Previdência em Florianópolis: entenda as mudanças propostas pela Prefeitura
Saiba mais sobre a proposta de Reforma da Previdência em Florianópolis, que visa equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit previdenciário bilionário. Aumento do tempo de contribuição, novas regras de transição e mudanças no cálculo dos benefícios estão entre os pontos abordados.
Novas diretrizes para aposentadoria
A prefeitura de Florianópolis submeteu à Câmara de Vereadores dois projetos que tratam da Reforma da Previdência dos servidores municipais. O objetivo é conter um possível déficit previdenciário de R$ 8 bilhões nos próximos anos, que hoje já demanda R$ 130 milhões anuais do caixa municipal para cobertura.
Aumento do tempo de contribuição
Para garantir a aposentadoria, os homens precisarão contribuir por 25 anos e atingir 65 anos de idade, enquanto as mulheres terão exigência de 25 anos de contribuição e 62 anos de idade.
Mudanças na contribuição dos aposentados
Com a nova proposta, os aposentados passarão a contribuir sobre valores acima de dois salários mínimos, visando a equidade no sistema.
Cálculo dos benefícios e aposentadoria por incapacidade
Para servidores pós-2004, a média salarial de contribuições será base para o benefício, excluindo a possibilidade de descarte de salários menores. A aposentadoria por incapacidade terá valor mínimo de 60% da média salarial.
Regras de transição
Para quem já está no sistema, haverá transições na idade mínima, sendo 62 anos para homens e 57 para mulheres. Professores terão redução de cinco anos nas exigências.
Mudanças na estrutura do fundo previdenciário
A proposta visa alterar o funcionamento do fundo de previdência, transformando-o em fundação para redução de custos.
Próximos passos e impactos
Aguarda-se a avaliação dos vereadores sobre as mudanças. Caso aprovada, a reforma pode evitar impactos negativos nos setores municipais.
Fonte: agorafloripa.com.br
