Leia sobre a aprovação da política Prever, que visa prevenir e enfrentar a violência nas escolas, com apoio técnico e ações práticas para proteção integral dos estudantes.
O que é o Prever?
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Prever, uma política de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. Coordenação entre União, estados e municípios será fundamental.
Apoio Técnico e Diagnósticos
O texto prevê apoio técnico da União na elaboração de diagnósticos, protocolos e planos de enfrentamento da violência escolar. A proposta amplia a atuação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas.
Monitoramento e Catálogo de Violências
O projeto estabelece um catálogo para categorizar os tipos de violências nas escolas, promovendo um monitoramento pedagógico e preventivo. Serão incluídos conteúdos de direitos humanos e prevenção de violências, conforme a Base Nacional Comum Curricular.
Formação e Assessoramento
O Executivo federal deverá oferecer formação continuada, materiais técnicos e mecanismos de assessoramento preventivo e reativo. O relatório bienal terá análises agregadas para aprimorar as políticas de prevenção e reconstrução.
Assistência Social e Saúde Mental
O projeto inclui a comunicação de casos de maus-tratos a órgãos socioassistenciais, promove ações de saúde mental e apoio emocional nas escolas, e estimula a cultura de paz e a prevenção de violência por meio de atividades culturais e esportivas.
Medidas Necessárias
O relator destaca que as medidas propostas visam prevenir a violência nas escolas, com ações educacionais, de saúde e segurança pública. O projeto oferece políticas sólidas para a proteção integral dos estudantes.
Tags: Prever, violênciaescolar
Fonte: camara.leg.br
