Conheça o Projeto de Lei 973/25 que cria títulos de crédito para captação de recursos destinados a projetos de educação básica e inovação. Saiba como funcionam as Letras de Crédito de Desenvolvimento Educacional e da Inovação.
Projeto de Lei 973/25: Títulos de Crédito para Educação e Inovação
O Projeto de Lei 973/25, proposto pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros sete deputados, estabelece a criação de dois títulos de crédito voltados para captar recursos no mercado financeiro. Esses recursos serão direcionados para financiar projetos de educação básica e inovação, semelhantes aos títulos já existentes para os setores agropecuário e imobiliário.
Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e)
A LCD-e visa financiar projetos de investimento na educação básica, especialmente em ensino técnico e tecnológico.
Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i)
Já a LCD-i destina-se a investimentos em inovação, tecnologia, startups, incubadoras e parques tecnológicos.
A proposta busca preencher uma lacuna legal, proporcionando segurança jurídica aos investidores interessados em buscar recursos para esses fins, estabelecendo os limites e condições para a emissão dos novos títulos. Ademais, prevê que parte do limite de emissão de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) seja destinado exclusivamente para as novas letras de crédito educacionais e de inovação.
O Projeto de Lei pretende impulsionar os investimentos em educação profissional, inovação, tecnologia e empreendedorismo, estimulando o crescimento de startups, incubadoras e parques tecnológicos. Se aprovado, os recursos disponíveis para educação e desenvolvimento tecnológico poderão chegar a até R$ 8 bilhões, beneficiando setores atualmente carentes de atenção e investimento do setor privado. A proposta seguirá análise na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário.
Fonte: camara.leg.br
