Conheça o Projeto de Lei 1057/25 que impõe às personalidades digitais ligadas a jogos de azar a obrigação de identificar clientes e comunicar operações suspeitas.
Projeto de Lei 1057/25 inclui influenciadores digitais
O Projeto de Lei 1057/25 propõe a inclusão dos influenciadores digitais que promovem jogos de azar na lista de ‘pessoas obrigadas’ a identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras suspeitas.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) justifica a medida devido a denúncias de atividades ilegais envolvendo influenciadores digitais, como a promoção de jogos de azar não regulamentados e associações com organizações criminosas.
Uma das ações citadas foi a ‘Operação Rifa Limpa’, realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que investigou influenciadores participantes de um esquema ilegal de sorteios de rifas pelas redes sociais.
Alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro
O projeto altera a legislação existente, que obriga entidades como casas de câmbio e bolsas de valores a identificar operações suspeitas.
Próximos passos do Projeto de Lei
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Tags: influenciadores, jogosdeazar
Fonte: camara.leg.br
