Projeto de Lei propõe logística reversa para painéis solares na indústria e comércio
Conheça o Projeto de Lei 391/25 que estabelece a logística reversa para painéis fotovoltaicos e seus componentes. Saiba mais sobre as metas, regras e importância do descarte adequado desses equipamentos.
Logística reversa para painéis solares
O Projeto de Lei 391/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade da logística reversa para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovoltaicos e seus componentes. De acordo com a proposta, um regulamento específico a ser editado pelo governo federal irá estabelecer as metas e as regras de segurança, logística e transporte desses equipamentos.
Preocupação com o descarte adequado
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, destaca a relevância do descarte e reaproveitamento dos painéis solares, devido à presença de elementos nocivos à saúde, como chumbo e cádmio. Ele ressalta que a reciclagem ou reutilização dos componentes dos painéis alcança um índice de aproveitamento de 97%, trazendo vantagens econômicas e ambientais significativas.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Tags: logísticareversa, energiasolar
Fonte: camara.leg.br
