A Câmara dos Deputados aprovou proposta para suspender os efeitos dos decretos que previam aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Saiba os detalhes e repercussões.
Suspensão do aumento do IOF
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, do deputado Zucco (PL-RS).
Efeitos na arrecadação
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que eventual queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação. Já o autor da proposta, deputado Zucco, disse que não falta receita, mas sim gestão do governo.
Debate em Plenário
Durante o debate do projeto em Plenário, opiniões divergentes foram apresentadas, destacando a importância da decisão e suas possíveis repercussões.
Tramitação de projetos de decreto legislativo
Na base de dados sobre legislação federal da Câmara dos Deputados, o último decreto presidencial sustado pelo Parlamento remonta a décadas atrás, ressaltando a relevância do caso atual.
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Fonte: camara.leg.br
