A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que exige formação em pedagogia para o acompanhante especializado de estudante com TEA. Saiba mais!
Alteração no Acompanhamento de Alunos com TEA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1049/24, que determina a formação em pedagogia para o acompanhante especializado de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). Apresentado por Felipe Saliba, o projeto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Importância da Formação em Pedagogia
O texto original previa formação em pedagogia ou saúde para o acompanhante, mas a relatora, Daniela Reinehr, propôs emenda para focar na pedagogia. Segundo ela, o papel desse profissional é promover a inclusão escolar e apoio pedagógico, enquanto a assistência terapêutica é responsabilidade da saúde.
Adequação à Nova Exigência
Os atuais acompanhantes especializados terão cinco anos para se ajustar à exigência de formação em pedagogia. O projeto seguirá para análise das comissões de Educação, Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: camara.leg.br
