Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados garante acompanhante para pessoa com deficiência em hospitais. Saiba mais sobre os benefícios e próximos passos.
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais a providenciarem acompanhante para pessoa com deficiência, quando solicitado. O texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Benefícios da medida
Hoje, a lei já assegura à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito a acompanhante ou a atendente pessoal. A medida beneficia os pacientes que não tiverem acompanhante próprio.
A relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3239/24, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Ela observou que, nesses casos, o acompanhante atua como elo entre o paciente e a equipe de saúde, facilitando a comunicação, especialmente em casos de deficiência intelectual, sensorial ou de fala.
‘Essa mediação contribui para uma melhor compreensão das necessidades do paciente e para a correta adesão às orientações médicas’, reforçou. ‘Além disso, o acompanhante oferece suporte emocional essencial, reduzindo sentimentos de medo, insegurança e ansiedade que podem agravar o quadro clínico e dificultar a recuperação’, completou a relatora.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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Fonte: camara.leg.br
