Comissão de Educação aprova projeto que premiará governos, escolas, professores e alunos por melhorias na qualidade da educação. Entenda como funcionará o repasse da renda para o Ministério da Educação.
Projeto de lei aprovado para premiar avanços na educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina parte da arrecadação da loteria esportiva para premiar governos, escolas, professores e alunos que se destacarem na melhoria da qualidade e da equidade da aprendizagem na educação básica.
Segundo a proposta, anualmente, a renda líquida de um concurso da loteria esportiva será repassada ao Ministério da Educação, que ficará responsável por estabelecer as regras para as premiações.
Mudanças no texto original
O texto aprovado, de autoria do deputado Fred Linhares, manteve a ideia de utilizar parte da arrecadação das loterias para valorizar professores, escolas e estudantes que se destacarem em avaliações nacionais. Além disso, o Ministério da Educação terá a função de definir as normas e categorias da premiação, permitindo a adaptação dos critérios às realidades locais.
A proposta também altera a fonte de custeio, substituindo as loterias de números pelas loterias esportivas.
Próximas etapas
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Fonte: camara.leg.br
