Saiba mais sobre o Projeto de Lei 3073/25 que propõe aumento das penas para receptação de celulares roubados, cargas ou produtos de circulação controlada. Acompanhe os detalhes e mudanças propostas pelo relator.
Projeto de Lei 3073/25: Aumento de pena para receptação de celular
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3073/25, que visa aumentar as penas para receptação de celulares roubados, cargas ou produtos de circulação controlada. O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), apresentou um substitutivo com alterações no texto original.
Fique por dentro das últimas atualizações sobre esse projeto que tem como objetivo combater o crime de receptação. Acompanhe as propostas e mudanças em tempo real.
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Tags: LeiContraReceptação, SegurançaPública
Fonte: camara.leg.br