Saiba mais sobre o Projeto de Lei 6749/16 que eleva as penas para homicídios de profissionais de saúde. Acompanhe os detalhes e mudanças propostas.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6749/16
O texto-base do Projeto de Lei 6749/16 foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, visando aumentar a penalização nos casos de homicídio contra profissionais de saúde durante o exercício de suas funções. A proposta eleva a pena padrão de homicídio de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos.
Além disso, o projeto inclui esses crimes na lista dos hediondos, juntamente com os de lesão corporal grave ou lesão seguida de morte. Nos casos em que a agressão atingir cônjuge, companheiro ou parente até o 3º grau, a penalização também será severa.
A polêmica em torno do Projeto de Lei
Atualmente, o Plenário está analisando os destaques propostos pela oposição, que buscam retirar as penalidades adicionais para crimes de desacato ou difamação contra profissionais de saúde. A polêmica envolvendo essas questões ainda está em aberto e mais informações serão disponibilizadas em breve.
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Fique por dentro das atualizações sobre este projeto crucial que impacta diretamente a segurança e proteção dos profissionais de saúde. Acompanhe as discussões e desdobramentos ao vivo.
Fonte: camara.leg.br
