Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei 1972/23 que aumenta as vagas de estacionamento reservadas para idosos. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23
O Projeto prevê a possibilidade de aumento no percentual de vagas em estacionamentos públicos e privados reservadas a pessoas idosas. De acordo com a relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), a proposta visa garantir mais conforto e segurança para os idosos no uso dos espaços urbanos.
Benefícios da proposta
Atualmente, a legislação reserva 5% do total das vagas em estacionamentos para idosos, sendo essas vagas posicionadas de forma a proporcionar maior comodidade. Com a alteração proposta, cada estabelecimento poderá oferecer um quantitativo adicional de vagas conforme sua estrutura.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS), autor do projeto, destaca a importância de adaptar o espaço urbano às necessidades da população idosa, considerando o aumento da expectativa de vida no Brasil.
Próximos passos
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Tags: idosos, estacionamento
Fonte: camara.leg.br
