Conheça o Projeto de Lei 4965/24 que visa a substituição de vagões ferroviários antigos para aumentar a segurança no transporte de cargas e produtos perigosos. Saiba mais sobre as regras propostas e a tramitação no Congresso.
Projeto de Lei 4965/24 propõe a substituição de vagões ferroviários antigos
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4965/24, que propõe a substituição de vagões ferroviários com mais de 50 anos de fabricação. A iniciativa visa garantir a segurança no transporte de cargas e produtos perigosos, removendo os vagões mais antigos de circulação. O texto da proposta estabelece regras específicas para cada tipo de vagão.
Autores do projeto e sanções propostas
O Projeto de Lei foi elaborado pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Baleia Rossi (MDB-SP), Padovani (União-PR) e Denise Pessôa (PT-RS). Entre as medidas previstas estão sanções para quem descumprir as regras, incluindo a possibilidade de interdição dos vagões. A responsabilidade pela regulamentação técnica e fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo.
Alterações na Lei das Ferrovias
A proposta também prevê alterações na Lei das Ferrovias, que rege a exploração da infraestrutura ferroviária por empresas privadas. A intenção é promover melhorias no setor e garantir a segurança e eficiência do transporte ferroviário no país.
Tramitação do projeto no Congresso
O PL 4965/24 será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Acompanhe a evolução desse projeto que impacta diretamente no transporte ferroviário nacional.
Tags: TransporteFerroviário, Segurança
Fonte: camara.leg.br
