Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados amplia acesso à educação básica e vagas em universidades para solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil.
Educação básica
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados amplia o acesso à educação básica pública e a vagas ociosas em universidades federais para pessoas aguardando reconhecimento da condição de refúgio no Brasil. O texto garante matrícula imediata nas escolas públicas, do ensino infantil ao médio, sem discriminação por nacionalidade ou condição migratória. Para acolher esses estudantes, serão seguidas diretrizes específicas.
Universidades
O projeto permite que universidades federais reservem parte das vagas ociosas em cursos de graduação e pós-graduação para solicitantes de refúgio e refugiados residentes no estado da instituição. As instituições poderão criar um processo de seleção específico para preencher essas vagas. Além disso, as universidades poderão ajudar na adaptação dessas pessoas e a Capes poderá criar linhas de financiamento de pesquisa.
Revalidação de diplomas
O projeto prevê um processo simplificado para revalidar diplomas de estudantes sem documentação completa. A documentação faltante poderá ser suprida por aprovação em prova de conhecimentos da própria universidade.
O substitutivo aprovado reuniu conteúdos de PLs de diferentes deputados, evitando repetições e garantindo direitos já estabelecidos em lei.
Pedidos de refúgio
O relator citou dados do Ministério da Justiça, indicando grande número de solicitações de refúgio no Brasil em 2022, com destaque para venezuelanos e cubanos. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para possíveis aprovações futuras.
Tags: refugiobrasil, educaçãopública
Fonte: camara.leg.br
