Comissão de Trabalho aprova projeto de lei que obriga empregadores a garantir ambientes acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência, com opção de teletrabalho e sem distinção de remuneração.
Projeto de lei aprovado para garantir ambientes inclusivos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de julho um projeto de lei que visa obrigar os empregadores a proporcionar ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência. A proposta inclui a disponibilidade de tecnologia assistiva e a opção de teletrabalho, proibindo a diferenciação de remuneração entre o trabalho remoto e o presencial.
Alterações propostas
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), ao Projeto de Lei 340/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Lucas Ramos fez ajustes no texto que não alteram a essência da proposta, buscando garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho e fortalecer a legislação existente.
Incentivos fiscais e linhas de crédito
Além disso, o projeto prevê que o governo federal estabeleça incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que promovam a adaptação do ambiente de trabalho e forneçam tecnologia assistiva.
Desafios da inclusão no mercado de trabalho
O relator destacou os desafios que ainda existem para a inclusão plena das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundo ele, a pesquisa do IBGE de 2022 revelou que apenas 29,2% das pessoas com deficiência em idade ativa faziam parte da força de trabalho, em contraste com os 66,4% das pessoas sem deficiência.
Próximos passos do projeto
O projeto seguirá em análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Tags: Inclusão, Acessibilidade
Fonte: camara.leg.br
