Plenário da Câmara discute suspensão da ação penal no STF contra o Delegado Ramagem. Entenda os detalhes e argumentos apresentados.
Análise do Pedido de Suspensão de Ação Penal
O Plenário da Câmara dos Deputados está analisando o pedido de suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele é acusado, no contexto dos ataques de 8 de janeiro, de crimes que incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo PL, partido do parlamentar, e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por uma margem de 44 votos a 18. O relator da matéria na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), concluiu que os crimes teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem, como exigido pela Constituição para a suspensão da ação penal.
Argumentos em Plenário
Após iniciar a Ordem do Dia do Plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou o rito de apreciação da Sustação de Ação Penal (SAP). Devido ao curto prazo previsto na Constituição para análise do caso, não serão permitidas discussões, encaminhamentos sobre o tema, apresentação de emendas ou destaques. Também não serão considerados requerimentos de retirada de pauta ou adiamento da discussão. Apenas o relator, Alfredo Gaspar, terá a oportunidade de apresentar seu relatório, assim como o deputado Delegado Ramagem, que poderá falar por 15 minutos.
Para acompanhar ao vivo os desdobramentos desta análise, fique atento para mais informações em instantes.
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Fonte: camara.leg.br
