Decisão judicial isenta o Estado de indenização em caso de confronto em Palhoça, onde policiais agiram em legítima defesa. Saiba mais sobre o desfecho do caso.
Decisão judicial confirma legítima defesa em confronto em Palhoça
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória judicial ao negar indenização de R$ 300 mil à família de homem morto em confronto com a Polícia Militar em Palhoça. A decisão unânime da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC concluiu que os policiais agiram em legítima defesa.
Fundamentação da decisão
No episódio, a ação foi uma resposta necessária a uma ameaça real e iminente, afastando a responsabilidade civil do Estado. A Procuradoria apresentou provas robustas, reconstruindo a dinâmica dos fatos, com base em investigações que demonstraram legítima defesa.
Perícia e investigações
Uma perícia revelou que o homem era de alta periculosidade e que ameaçou matar um policial. O Instituto Geral de Perícias encontrou imagens de armas, drogas e informações sobre facção criminosa no celular da vítima.
Decisão da Justiça
A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve a sentença, afirmando que a morte ocorreu por culpa exclusiva da vítima. Os policiais agiram de forma proporcional e razoável, utilizando meios necessários para conter a agressão.
Sentença favorável
Para o procurador-geral do Estado, a decisão é fundamental para a segurança jurídica da atuação policial, destacando a legalidade da conduta dos policiais e resguardando o erário de uma indenização indevida.
Fonte: Site da PGE/SC
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Fonte: deolhonailha.com.br
