Operação Quaresma: PMSC em ação contra maus-tratos de animais na Farra do Boi

Saiba mais sobre a Operação Quaresma da PMSC que combate maus-tratos a animais na Farra do Boi. Conheça as leis aplicáveis e ações preventivas.

Operação Quaresma: Protegendo os Animais

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) deu início à Operação Quaresma, que visa prevenir a ocorrência da Farra do Boi até o dia 20 de abril. Com apoio da vigilância sanitária e da Cidasc, a ação procura evitar abusos e maus-tratos, em conformidade com as leis vigentes.

Ações e Penalidades

A Lei nº 9.605/1998 e a Lei nº 17.902/2020 estabelecem multas significativas para quem promove ou participa da Farra do Boi, visando coibir essa prática cruel.

Objetivos da Operação

O foco da operação é proteger os animais, evitar danos ao patrimônio e garantir a segurança pública, reprimindo condutas ilícitas associadas a esses eventos.

Comentário do Comandante

O coronel Emerson Fernandes destaca a importância da operação para reduzir incidências de maus-tratos a animais, especialmente em áreas de cultura açoriana.

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