Operação conjunta liderada pela Polícia Civil de Santa Catarina, Imetro-SC, ANP e SEF/SC fiscaliza postos de combustíveis em cinco cidades de Santa Catarina. Irregularidades encontradas e medidas tomadas.
Operação Conjunta no Combate a Fraudes em Postos de Combustíveis
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da DEIC, juntamente com fiscais do Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), realizaram uma operação conjunta para fiscalizar postos de combustíveis nas cidades de Penha, Porto Belo, Florianópolis, Laguna e Içara.
Irregularidades Detectadas e Ações Tomadas
- Das 21 bombas medidoras fiscalizadas, quatro foram reprovadas e duas interditadas por vazamento interno.
- Irregularidades encontradas: ausência de inscrições obrigatórias no bloco medidor, segmento de dígitos danificados, sistema de desligamento automático superior a 60 segundos e falha na indicação de abastecimento após desligamento de energia.
- Uma bomba foi autuada pelo Imetro-SC por violação do plano de selagem.
- A ANP lavrou três autos de infração em dois postos por irregularidades cadastrais e funcionais nas bombas.
- A SEF/SC autuou um posto por uso indevido de máquina de cartão e falta de emissão de notas fiscais.
- A DEIC/PCSC garantiu segurança aos agentes, fiscalizou alvarás de funcionamento e prestou apoio à apuração de fraudes fiscais pela SEF/SC.
Objetivos da Operação e Resultados Esperados
A operação visa proteger o consumidor, assegurar a concorrência justa e fortalecer a recuperação de ativos em Santa Catarina. As informações coletadas serão analisadas para possíveis autuações administrativas, sanções fiscais e abertura de inquéritos policiais. Todos os direitos reservados. Desenvolvimento – GETIN.
Tags: combustiveis, fiscalizacao
Fonte: pc.sc.gov.br
