Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante prioridade a jovens agricultores familiares como fornecedores do PNAE e do PAA.
Projeto de Lei 2501/24 e a prioridade para jovens agricultores familiares
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/24, que assegura prioridade a jovens agricultores familiares, entre 16 e 29 anos, como fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da Política de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PNAE é responsável pela merenda escolar em todo o país, enquanto o PAA permite a aquisição de alimentos da agricultura familiar sem licitação, voltados para ações como a alimentação escolar.
Reconhecimento aos jovens rurais
O texto aprovado também reconhece os jovens rurais oriundos de famílias inscritas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como beneficiários dos programas da agricultura familiar. O CAF é essencial para que os agricultores acessem políticas públicas voltadas à produção familiar.
Emendas aprovadas
O relator, deputado Ismael (PSD-SC), acatou duas emendas para aperfeiçoar a proposta. A primeira estabelece que os jovens beneficiários devem ser oriundos de famílias inscritas no CAF, para garantir o critério de pertencimento à agricultura familiar. A segunda emenda eleva a idade mínima dos jovens rurais para 16 anos, em conformidade com a legislação trabalhista.
Próximos passos
O projeto, que tramita de forma conclusiva, aguarda análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para seguir para votação na Câmara e no Senado.
Reportagem: Janary Júnior
Edição: Marcia Becker
Tags: agriculturafamiliar, prioridadejovens
Fonte: camara.leg.br
