Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza divulgação do valor de custo dos produtos junto ao preço de venda ao consumidor final. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza os fornecedores a exibirem o preço de custo dos produtos ao lado do preço de venda para os consumidores finais.
O relator, deputado Gilson Marques, recomendou a aprovação do texto substitutivo ao Projeto de Lei 4191/20, originalmente proposto pelo deputado Ossesio Silva. O novo texto torna a divulgação do preço de custo opcional, flexibilizando a proposta inicial de obrigatoriedade para produtos essenciais.
Gilson Marques justificou a mudança devido à complexidade de determinar o preço de custo, que pode variar por diversos fatores, como frete, impostos e variações cambiais. Além disso, a exposição do preço de custo pode comprometer estratégias comerciais e margens de lucro, afetando a competitividade dos comerciantes no mercado, sobretudo os pequenos e médios varejistas.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário. Para se tornar lei, a medida precisa do aval dos deputados e senadores. A proposta visa oferecer mais transparência aos consumidores e resguardar a competitividade no mercado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Tags: ProjetoDeLei, Transparência
Fonte: camara.leg.br
