Aprovado o marco legal do combate ao crime organizado que aumenta pena de reclusão para diversos crimes quando cometidos por integrantes de organizações criminosas. Saiba mais!
Aumento da pena para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão para diversos crimes relacionados no Código Penal, se cometidos por integrantes de organizações criminosas ou milícias ou no contexto das condutas listadas como domínio social estruturado…
Bloqueio de bens
De acordo com o texto aprovado para o Projeto de Lei 5582/25, será permitido o bloqueio de bens dos envolvidos em crimes listados no projeto vinculados à atuação de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, seja na fase de investigação ou da ação penal…
Medidas cautelares e destino do dinheiro
O texto ainda aborda medidas cautelares como o afastamento do cargo, emprego ou função durante a investigação, devolução de bens com origem lícita, destino do dinheiro apreendido, entre outras.
Confira os detalhes completos no texto acima e entenda as mudanças propostas pelo marco legal do combate ao crime organizado.
Tags: crimeorganizado, penadereclusao
Fonte: camara.leg.br
