A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discute os efeitos negativos das reformas trabalhista e previdenciária e da Lei das Terceirizações em audiência pública. Saiba mais!
Audiência Pública sobre Impactos das Reformas Trabalhista e Previdenciária e da Lei das Terceirizações
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), debate às 14 horas para discutir os efeitos negativos gerados pelas reformas trabalhista e previdenciária, bem como a Lei das Terceirizações. O evento, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), acontecerá no plenário 12.
Impacto das Medidas
De acordo com a parlamentar, as alterações implementadas sem amplo consenso popular têm ocasionado impactos desfavoráveis, como a diminuição salarial, retirada de direitos trabalhistas e enfraquecimento das condições de aposentadoria e pensões.
Erika Kokay destaca que a reforma trabalhista promoveu mudanças substanciais nas relações laborais, possibilitando, por exemplo, o fracionamento de férias, flexibilização da jornada, fim da vigência permanente de acordos coletivos e ampliação de acordos individuais.
Além disso, a deputada aponta que a Lei das Terceirizações tem contribuído para a precarização do trabalho, redução de salários e impacto em concursos públicos e regimes previdenciários do serviço público.
No que se refere à reforma da Previdência, Erika Kokay critica a ampliação do tempo de contribuição mínimo e a idade para aposentadoria, principalmente para trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade.
Da Redação – RS
Tags: ReformaTrabalhista, Previdência
Fonte: camara.leg.br
