Governo decide substituir decreto que aumentou alíquotas do IOF por medidas compensatórias após reunião com líderes do Congresso. Saiba as mudanças anunciadas.
Novas medidas após reunião histórica
O governo federal vai substituir o decreto que aumentou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) por outras medidas compensatórias. A decisão foi tomada na noite de domingo (8) durante reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, líderes partidários das duas Casas e ministros. Hugo Motta disse que foi uma noite histórica.
Medidas anunciadas
Entre as medidas anunciadas está a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A taxação das apostas esportivas (bets) deverá subir de 12% para 18%. Outra mudança está relacionada com o risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. Também haverá redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos primários, ainda a serem definidos.
Para resolver a situação das contas públicas, o governo apresenta uma medida provisória que traz uma compensação financeira para o governo. Redução das isenções fiscais: o presidente da Câmara afirmou também que, na reunião, teve “a oportunidade de inaugurar um debate importante, que é o fim das isenções fiscais, que chegaram a um nível insuportável, atingindo cerca de R$ 800 bilhões”. Nos próximos dias serão listadas as isenções que não estão na Constituição e que serão objeto de análise.
Reforma administrativa
O presidente da Câmara afirmou ainda que vai apresentar uma proposta da reforma administrativa no início de julho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a medida provisória vai disciplinar diversas matérias em torno da questão da arrecadação e corrigir distorções do sistema de crédito, rendimento sobre títulos e temas afins.
Todos os títulos hoje isentos serão tributados, e as instituições financeiras terão alterações nas alíquotas de imposto. As medidas decididas não terão aplicação imediata, dependendo da aprovação do Congresso e seguindo os princípios legais necessários.
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Fonte: camara.leg.br
