Coordenadora-geral do MEC destaca apoio do governo à criação do piso salarial para profissionais não docentes na educação. Saiba mais sobre o projeto em audiência na Câmara.
Apoio do Governo ao Piso Salarial na Área Administrativa da Educação
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a coordenadora-geral de valorização dos profissionais de educação do Ministério da Educação, Maria Stela Reis, reforçou o respaldo do governo à criação do piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da área administrativa na educação básica.
Projeto de Lei em Destaque
O projeto de lei (PL 2531/21), já aprovado pelas comissões de Educação e de Administração, propõe um valor equivalente a 75% do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Valorização dos Profissionais
A representante destacou a importância da institucionalização do piso salarial e ressaltou a necessidade de planos de carreira para os servidores. O ex-deputado Idilvan Alencar, atual secretário de Educação em Fortaleza, também reforçou a valorização dos profissionais no Ceará.
Situação em São Paulo
O deputado Carlos Giannazi alertou para a terceirização na administração educacional em São Paulo, com contratações temporárias que impactam os servidores. Norma Lucia Andrade, do Sinesp, abordou as questões salariais no estado, como o abono complementar que não é incorporado na aposentadoria.
Relatório e Sugestões
O relator Duarte Jr. reforçou a importância do investimento em educação e recebeu sugestões para seu relatório, com destaque para a valorização dos técnicos de educação no cenário nacional. A audiência foi presidida pela deputada Professora Luciene Cavalcante, que ressaltou a necessidade de apoio à educação pública de qualidade para todos os profissionais da área.
Tags: Educação, PisoSalarial
Fonte: camara.leg.br