Análise da proposta orçamentária de 2026 (PLN 15/25) que prevê estabilidade nas despesas orçamentárias em relação ao PIB desde 2024. Saiba mais sobre os gastos com Previdência Social, pessoal, salário mínimo, emendas parlamentares e perspectivas econômicas.
Proposta Orçamentária de 2026: Estabilidade nas Despesas desde 2024
A proposta do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) prevê R$ 2,6 trilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, representando 18,81% do PIB, mantendo o mesmo percentual desde 2024 quando superava 19% antes da pandemia de Covid-19. Do total previsto, R$ 2,43 trilhões estão sob controle do arcabouço fiscal, com um acréscimo de R$ 168 bilhões em relação a 2025. A maior parte será destinada à Previdência Social, seguida pelos gastos com pessoal.
Projeções e Ajustes na Previdência Social
A projeção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta déficit de R$ 335,4 bilhões em 2026, representando 2,43% do PIB, resultado da reforma da Previdência que reduziu esse percentual em relação a 2025.
Salário Mínimo e Programas Sociais em 2026
Em 2026, o salário mínimo terá reajuste limitado a 2,5%, atingindo R$ 1.631, com a limitação do aumento real até 2030. Não há previsão de reajuste para o Bolsa Família.
Emendas Parlamentares e Alocações Orçamentárias
O projeto reserva R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, com destaque para realocações de recursos entre bancadas estaduais e o Fundo Eleitoral. Há ainda discussões sobre a reserva de valores para emendas das comissões permanentes do Congresso.
Perspectivas Econômicas e Fontes de Receita
Para custear as despesas, o governo conta com a arrecadação proveniente da redução de benefícios fiscais, dependendo da aprovação política. O crescimento econômico de 2,5% em 2026 deve ser impulsionado pelas taxas de juros elevadas e futuros ganhos com reforma tributária e inovações produtivas ligadas à transição energética.
Conclusão
A proposta orçamentária de 2026 reflete estabilidade nas despesas em relação ao PIB desde 2024, com projeções económicas favoráveis e foco em ajustes fiscais e melhorias na gestão orçamentária.
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Fonte: camara.leg.br
