Saiba mais sobre a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a quitação de parcelas futuras do Fies para estudantes adimplentes. Proposta alinha-se aos princípios de justiça social e igualdade de oportunidades.
Audiência Pública sobre Benefícios do Fies
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (3), audiência pública para discutir a quitação de parcelas futuras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes adimplentes. O encontro está marcado para as 16h30, em plenário a ser definido.
O deputado Pastor Gil (PL-MA) solicitou a audiência que atende a requerimento da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) e abordará alterações na Lei 10.260/01, que rege o Fies.
Proposta de Benefício para Adimplentes
O relator do Projeto de Lei (PL) 1306/24 destaca que a proposta visa corrigir distorções nas políticas de renegociação do financiamento estudantil, visando beneficiar aqueles que estão em dia com suas obrigações financeiras. O PL 1306/24 busca reconhecer e recompensar o esforço e a responsabilidade dos estudantes adimplentes dentro do cenário do Fies.
Esta iniciativa está alinhada com os princípios de justiça social e igualdade de oportunidades.
Da Redação – ND
Fonte: camara.leg.br
