Projeto de lei aprovado exige que escolas ofereçam assistência regular e emergencial a estudantes com doenças crônicas, capacitando-os em primeiros socorros.
Projeto de lei aprovado para atendimento a alunos com doenças crônicas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a prestação de atendimento regular e emergencial a alunos com doenças crônicas em escolas públicas e privadas.
O objetivo é capacitar os alunos para prestar primeiros socorros, aguardando a avaliação médica necessária. A medida está presente no Projeto de Lei 3549/21, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), e foi recomendada pelo relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG).
O relator sugeriu que essa iniciativa fosse integrada à Lei 13.722/18, que já demanda a capacitação dos profissionais da educação para oferecer primeiros socorros. Assim, a legislação passaria a contemplar o atendimento específico aos portadores de doenças crônicas. ‘Essas ações são essenciais para garantir o acolhimento integral dos portadores de doenças crônicas não transmissíveis’, destacou o relator.
Próximos passos do projeto
O projeto, que segue em trâmite conclusivo, ainda será avaliado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário que passe pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
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Fonte: camara.leg.br
