Acordos do Ministério Público de Santa Catarina permitem doação de mais de 11 toneladas de alimentos a famílias carentes em Seara e Xavantina, fruto de operação de proteção jurídico-sanitária.
Mais de 11 toneladas de alimentos doados a famílias vulneráveis
No Oeste de Santa Catarina, mais especificamente nos municípios de Seara e Xavantina, uma entrega significativa de cerca de 500 cestas básicas foi realizada. As cestas foram distribuídas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, resultando de nove acordos de não persecução penal estabelecidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Acordos visam reparação por intervenções sanitárias
A ação decorre de uma operação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) realizada em março. Durante a operação, foram apreendidos mais de 500 quilos de alimentos impróprios para o consumo, o que levou os responsáveis por estabelecimentos comerciais autuados a comprometerem-se com a doação das cestas básicas como forma de reparação proporcional ao impacto causado.
Compromisso social diante de riscos à saúde pública
O Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller, responsável pela formalização dos acordos, destaca a importância dessas medidas como uma reparação simbólica e um retorno social diante dos riscos à saúde pública identificados. A medida também ressalta a preocupação em garantir a segurança alimentar dos consumidores.
Distribuição criteriosa das cestas básicas
O Secretário Municipal de Assistência Social de Seara, Nelso Carpe da Silveira, enfatiza que a distribuição das cestas segue critérios técnicos estabelecidos pelos assistentes sociais do município. Ele destaca o alcance da ação, beneficiando diversas famílias, incluindo crianças e mais de três mil imigrantes residentes na cidade.
O Programa de Avaliação de Produtos de Origem Animal (POA) do MPSC, criado em 1999, integra o Plano Geral de Atuação 2024–2025 do órgão e visa garantir a segurança alimentar dos consumidores através de operações que visam coibir a comercialização de alimentos impróprios para consumo.
O POA é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, sendo responsável pela realização de mais de mil operações em Santa Catarina que resultaram na apreensão de mais de 1.700 toneladas de alimentos inadequados nos últimos anos.
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Fonte: scempauta.com.br
