Detran/SC prorroga prazos de processos de trânsito em SC
O Detran/SC, em decorrência das fortes chuvas que atingiram municípios do estado, irá publicar uma portaria no Diário Oficial do Estado, retroativa a partir do dia 16 de janeiro, prorrogando prazos em diversos casos relacionados a processos de trânsito.
Medidas adotadas pela portaria
- Apresentação de indicação de condutor dos autos de infração de trânsito
- Apresentação de defesa prévia em processos de autos de infração
- Interposição de recursos em processos de infração de trânsito
- Expedição de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe) em transferência de propriedade
- Validade do laudo de vistoria veicular
- Bloqueios referentes aos credenciamentos
A prorrogação será aplicada aos municípios em situação de emergência ou calamidade pública decretada pela prefeitura. Até o momento, 11 municípios de SC decretaram situação de emergência devido às chuvas e enchentes.
O presidente em exercício do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa, ressalta a importância de não prejudicar os cidadãos afetados pelas chuvas e destaca a necessidade de segurança e apoio às comunidades atingidas.
Situações excepcionais serão analisadas pela presidência do Detran/SC com o suporte das diretorias e gerências.
Saiba mais: estado.sc.gov.br