Detran/SC prorroga prazos de processos de trânsito em SC

O Detran/SC, em decorrência das fortes chuvas que atingiram municípios do estado, irá publicar uma portaria no Diário Oficial do Estado, retroativa a partir do dia 16 de janeiro, prorrogando prazos em diversos casos relacionados a processos de trânsito.

Medidas adotadas pela portaria

  • Apresentação de indicação de condutor dos autos de infração de trânsito
  • Apresentação de defesa prévia em processos de autos de infração
  • Interposição de recursos em processos de infração de trânsito
  • Expedição de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe) em transferência de propriedade
  • Validade do laudo de vistoria veicular
  • Bloqueios referentes aos credenciamentos

A prorrogação será aplicada aos municípios em situação de emergência ou calamidade pública decretada pela prefeitura. Até o momento, 11 municípios de SC decretaram situação de emergência devido às chuvas e enchentes.

O presidente em exercício do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa, ressalta a importância de não prejudicar os cidadãos afetados pelas chuvas e destaca a necessidade de segurança e apoio às comunidades atingidas.

Situações excepcionais serão analisadas pela presidência do Detran/SC com o suporte das diretorias e gerências.

Saiba mais: estado.sc.gov.br

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