Saiba tudo sobre as multas e penalidades para descarte irregular em São José. Conheça as leis, valores das infrações e como denunciar. Colabore com um ambiente mais limpo e sustentável!
Multa por descarte irregular e terrenos abandonados
A Prefeitura de São José, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reforça a importância de evitar o descarte irregular de lixo e móveis em vias públicas, terrenos baldios e áreas públicas. Além de prejudicial ao meio ambiente e à saúde pública, a prática compromete a limpeza urbana e pode resultar em multas e autuações. A supervisora de Fiscalização da Fundação, Joice Fabiana da Silva Stopassoli, destaca a atuação firme do município na fiscalização. Ela ressalta que a conscientização deve vir acompanhada de responsabilidade, pois o descarte inadequado prejudica toda a comunidade. A legislação municipal, conforme prevista na Lei nº 6.219/2023, estabelece multa de 1 URM (R$ 263,10) por infração, com valor dobrado em casos de reincidência. Para aplicação da multa, é necessário flagrante ou prova concreta da infração, como fotos.
Multa por terrenos baldios sujos e abandonados
A mesma lei determina que proprietários de terrenos ou construções abandonadas devem mantê-los limpos, capinados e drenados. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 13,16 por metro quadrado. Caso o responsável não seja identificado, é publicado um edital de notificação. O proprietário tem direito à defesa. A lei também exige a construção de sarjetas para desvio de águas pluviais. Denúncias podem ser feitas pelos diversos canais disponíveis. Entre as alternativas para descarte legal, estão o PEV, Ecopontos e coletas seletivas.
Tags: MeioAmbiente, DescarteIrregular
Fonte: saojose.sc.gov.br
