Aprovado projeto que permite acesso de cooperativas aos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste para infraestrutura e empreendimentos produtivos.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19 aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados
Autor: Senador Flávio Arns (PSB-PR)
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Os recursos poderão ser usados em infraestrutura e em empreendimentos produtivos.
Desenvolvimento do setor cooperativo
Segundo o senador Flávio Arns, a medida visa desenvolver o setor cooperativo, gerador de emprego e renda. Para o relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ao permitir que as cooperativas se beneficiem dos fundos de desenvolvimento, o Estado fomenta o crescimento econômico local e incentiva práticas empresariais que valorizam a responsabilidade social e a sustentabilidade ambiental.
Inclusão e fomento à economia local
O acesso das cooperativas aos fundos pode levar a uma diversificação da economia local, com o surgimento de novos produtos e serviços que promovam a segurança alimentar e atendam às necessidades da população. A democratização do acesso a recursos financeiros também é destacada como um meio de promover a inovação e crescimento de pequenos e médios empreendedores.
Próximos passos do projeto de lei
O PLP 262/19 ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto, já aprovado pelo Senado, precisa ser ratificado pela Câmara.
Tags: Cooperativas, DesenvolvimentoEconômico
Fonte: camara.leg.br
