Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que estabelece revisão do BPC a cada quatro anos para pessoas com deficiência. Saiba mais sobre as mudanças e os próximos passos.
Benefício BPC para pessoas com deficiência terá revisão a cada quatro anos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece periodicidade diferenciada de revisão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O texto foi elaborado pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), para o Projeto de Lei 3267/24, do ex-deputado Paulinho Freire (RN). O projeto original previa revisão a cada quatro anos para casos de deficiência permanente. Dr. Francisco destacou a imprecisão conceitual do termo, propondo revisão bienal para idosos e a ampliação para quatro anos no caso das pessoas com deficiência. O BPC é um salário mínimo mensal concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Saiba mais sobre as mudanças e os próximos passos da proposta.
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Fonte: camara.leg.br
